O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.
Ele é pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento nem de serem sustentados pela família.
Diferente dos outros benefícios, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas é necessário comprovar a baixa renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, a limitação que impeça a participação plena na sociedade.
O pedido pode ser feito pelo Cadastro Único (CadÚnico) e pelo site Meu INSS, mas a análise costuma ser rigorosa. Um advogado pode ajudar a reunir os documentos corretos, comprovar a renda familiar e recorrer em caso de negativa.
🧾 Lembre-se: o BPC não gera 13º salário nem pensão por morte, mas garante o salário mínimo mensal e a dignidade de quem mais precisa.
